O registro da marca é feito perante o INPI: Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O INPI é uma autarquia, e, portanto, é um “braço” do Poder Executivo. Todo o processo é online e bastante parecido com um processo judicial.

O primeiro passo do processo é o protocolo do pedido de registro, feito diretamente no sistema eletrônico do INPI. Feito o protocolo e estando tudo documentalmente correto, o INPI vai publicar o processo após algumas semanas.

Após a publicação, o processo fica disponível para eventuais oposições de outras marcas.

Depois das respectivas oposições e defesas, o registro é Deferido e Concedido. Basta pagar as taxas do INPI e sua marca estará registrada pelos próximos 10 anos, podendo ser renovada por período indeterminado.

É essencial fazer um bom e completo estudo de viabilidade antes de iniciar um processo de marca, para não desperdiçar tempo e recursos com um nome que, ao final, não poderá ser registrado. O INPI dispõe de quatro modalidades de pesquisa: exata, radical, fuzzy e booleana, e todas devem ser utilizadas na redação de um bom estudo de viabilidade.

E atenção: o sistema do INPI não pega duplicidades de letras, então essas consultas têm que ser feitas manualmente.

A ideia é dar a oportunidade para que outras empresas apresentem eventuais oposições ao registro da sua marca.

O prazo para o seu processo sofrer uma oposição é de 60 dias, a contar da publicação do pedido de registro. Caso isso aconteça, temos o prazo de 60 dias corridos para apresentar a defesa. Nela, vamos defender a registrabilidade da marca – ou seja, vamos falar para o INPI que a sua marca pode, sim, ser registrada, por X motivos.

Usualmente, a manifestação além de rebater todos os argumentos da oposição ainda traz o fundamento legal para o registro da marca, além de expor precedentes do próprio INPI que nos sejam favoráveis.

Para isso, o primeiro passo é estar atento ao prazo para apresentar o recurso, que é de 60 dias corridos. Depois, é necessário analisar com muito cuidado os motivos que o INPI apontou como fundamentos do indeferimento, para rebatê-los, um a um.

É importante que o recurso seja bem fundamento na legislação e nos precedentes do INPI, bem como em jurisprudência (decisões judiciais), sempre que possível.

Caso positivo, basta seguir o trâmite normal do processo de deferimento.

Caso o recurso seja negado pelo INPI, a solução é acionar o jurídico da densos® e avaliar a possibilidade de mover uma ação anulatória contra o INPI.

Mas atenção! Existe uma pequena burocracia nesta etapa, que é o recolhimento da taxa do primeiro decênio de registro.

Após pagar essa taxa, é só aguardar. Nesta etapa não há necessidade de nenhum peticionamento.

É o ato formal do INPI que dá o registro da marca a você. A partir da concessão do registro, a marca valerá pelo prazo de 10 anos e poderá ser prorrogada sucessiva e indefinidamente.

Mesmo após a concessão do registro, a marca ainda pode ser atacada. Esse ataque pode acontecer em via administrativa por dois meios: nulidade e caducidade. A nulidade é semelhante à oposição, e, nela, o interessado basicamente diz que o INPI errou ao conceder o registro da sua marca e que ele deve ser anulado.

Caso seu processo sofra uma nulidade, tal qual acontece no caso da oposição, nos defendemos. É importante elaborar uma sólida manifestação ao processo administrativo de nulidade, para defender e manter o registro da sua marca.

Pelo período de seis meses, contados da concessão do registro da marca, qualquer interessado pode mover um processo administrativo de nulidade contra a sua marca.

Assim como nos demais ataques, caso sua marca sofra uma caducidade, a solução é elaborar e apresentar uma boa defesa, recheada com provas de uso da marca na forma e para a atividade que ela tenha sido concedida.

O prazo para a caducidade nunca acaba. A partir do quinto ano de registro da marca, ela poderá sofrer um processo administrativo de caducidade e precisará se defender.

Por isso é tão importante contar com um acompanhamento e atuação no seu processo!

Então, conosco, você tem a segurança de que sempre atuaremos para constituir e defender o seu direito, sem nenhum custo adicional de honorários – o INPI infelizmente cobra taxas a cada etapa do processo.

A empresa deve ter as duas modalidades de registro: marca e domínio.

O nome fantasia é registrado perante a Junta Comercial, e, além de passar por uma análise muito simplificada (uma simples duplicidade de letras já afasta um conflito com nome anterior, por exemplo), ele tem proteção somente no âmbito estadual.

A consequência disso é retrabalho e mais custos para o empreendedor.

Essa classificação foi criada em 1957 e vem sendo atualizada desde então. Em regra, a proteção da marca é restrita à atividade que é assinalada por ocasião do pedido de registro, então é necessário ter MUITO cuidado para classificar corretamente o seu pedido.

O INPI disponibiliza uma relação completa com as 45 classes e suas descrições. Para saber em quais classes a atividade da sua empresa se encaixa, basta pesquisar a lista, que disponibilizamos aqui.

Se o desinfetante for um bactericida e/ou tiver alguma finalidade mais específica, como limpeza de ambiente hospitalar, a classe correta é a 05.

Já uma empresa que presta serviços de limpeza está alocada na classe 37.